Forte com os fracos e fraco com os fortes

PORTUGAL TEM DOIS CRITÉRIOS

SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

O secretário-geral da Amnistia Internacional (AI), Salil Shetty, acusou Portugal de manter um “silêncio ensurdecedor” sobre a situação dos direitos humanos em países como Angola ou a Guiné Equatorial.

Em visita a Portugal numa altura em que se assinalam os 40 anos do 25 de Abril, o responsável da (AI) deixou um apelo ao Governo: “Esperamos que Portugal possa erguer a sua voz mais claramente em lugares como a Guiné Equatorial e Angola

Em entrevista à Lusa em Lisboa, Shetty referiu-se ao caso da Guiné Equatorial, um país que pediu a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e cuja candidatura poderá ser aceite já na próxima cimeira da organização lusófona, em Julho.

“A nossa principal preocupação é o que se passa no interior da Guiné Equatorial na questão dos direitos humanos e não apenas a pena de morte, mas também outros direitos cívicos e políticos”, alertou.

“Infelizmente Portugal mantém um silêncio ensurdecedor nesta questão”, acrescentou o líder da AI, sugerindo que esse silêncio se deva a “questões económicas”.

Também no caso de Angola, onde a AI acredita que a situação dos direitos humanos está a deteriorar-se e não a melhorar, Shetty lamentou que “Portugal, mais uma vez por razões económicas”, mantenha “um silêncio diplomático”.

Estamos muito preocupados. Portugal devia ser firme com Angola, disse o responsável, referindo-se a violações dos direitos humanos como os despejos forçados em Luanda e em outras regiões ou as alegadas detenções arbitrárias de opositores políticos.

Convém aqui recordar que a posição de Portugal tem sido de ser forte com (os que julga serem) fracos e fraca com os fortes.

Paulo Portas quando ocupava a pasta dos negócios estrangeiros, em Abril de 2012, chegou a pedir o envio de uma força internacional para ocupar a Guiné-Bissau e impôs severas medidas e sanções para o nosso país.

Rui Machete que substitui Portas no Ministério dos Negócios Estrangeiros criticou violentamente a Guiné-Bissau e deu seguimento a uma atoarda inventada sobre a coacção armada sobre a tripulação da TAP. Porém, foi este o mesmo ministro que numa atitude falha de carácter criou um incidente político  e jurídico em Portugal ao apressar-se, em entrevista à Rádio Nacional de Angola, a pedir desculpas ao estado angolano pelo facto de o Ministério Público em Portugal estar a investigar negócios pouco claros de altos dirigentes próximos de Eduardo dos Santos.

Também em Julho de 2012,Durão Barroso, o português que ainda ocupa a Presidência da União Europeia, ao participar numa cimeira da CPLP, em Maputo e onde a Guiné-Bissau tem assento por direito próprio, mas viu-se excluída, referiu-se em termos injuriosos ao nosso país, acusando o governo de transição da Guiné-Bissau de tomar “todo o país como refém”.

Ao contrário do que agora diz o secretário –geral da Amnistia Internacional, nomeadamente sobre Angola e Moçambique Durão Barroso naquela reunião saudou os progressos em termos de direitos humanos naqueles dois países sempre em confronto com a Guiné-Bissau.

Igualmente, Cavaco Silva em declarações sobre o incidente com o vôo da TAP prestou-se a declarações pouco abonatórias com a conduta de um presidente da República. Tudo isto sem que alguns guineenses com assento neste fóruns internacionais tivessem dito uma palavra em defesa da Guiné-Bissau, ou pelo menos, confrontassem estes responsáveis portugueses com esta flagrante dualidade de critérios em relação a outros países irmãos, como Angola ou a Moçambique, onde os cidadãos portugueses têm sido frequentemente raptados.

Estas tomadas de posição de responsáveis portugueses, numa altura difícil para a nossa Pátria, onde precisávamos mais do que nunca de apoio são também agora confrontadas com a realidade.

Foram as autoridades de transição, tão criticas pelos portugueses (que fecham escandalosamente os olhos a reais situações de violações dos direitos humanos) que levaram, sem qualquer apoio de Portugal, o país sem conflitos internos à realização de eleições a 13 de Abril último, num clima de paz e plena liberdade em contraste flagrante com a onda de crimes políticos e de violência que caracterizou os anteriores governos do nosso país.

 Igualmente Rui Machete que sucedeu a Portas na pasta dos Negócios Estrangeiros manteve a pressão sobre a Guiné-Bissau mantendo aas sanções económicas e a suspensão de toda a ajuda

  

Fevereiro de 2014

Rui Machete chefia a delegação portuguesa à 22.ª sessão ordinária da assembleia de chefes de Estado e governo da União Africana, que decorre hoje e amanhã na capital da Etiópia.

“Fundamentalmente vim aqui para tomar contacto com esta reunião da União Africana que trata da situação política e de segurança em África, um problema que interessa muito a Portugal”, referiu em declarações por telefone à Lusa.

Rui Machete reuniu-se em privado com o Presidente de Cabo Verde, Jorge Fonseca, e com o ministro das relações exteriores de Angola, Georges Chikoti, dois países do universo lusófono, para além de ter mantido outros contactos com responsáveis políticos africanos, num dia de agenda carregada.

“Nesse âmbito, aproveitei a oportunidade para reuniões bilaterais com vários países, entre os quais Cabo Verde e Angola, e onde tratámos destas questões de segurança e problemas políticos gerais, em particular no que respeita à Guiné-Bissau, à situação na Guiné-Bissau, à situação na Guiné Equatorial, e também à próxima cimeira da União Europeia com os países africanos”, precisou.

Agora que o período de transição se completa 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defendeu esta quinta-feira no Conselho de Segurança o envio de uma força internacional de estabilização para a Guiné-Bissau, com mandato da ONU, e sanções para os autores políticos e militares do golpe de Estado. 

Numa intervenção na reunião em curso no Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau, o ministro concluiu falando em português, "para ser claramente entendido em Bissau", sublinhando que "a comunidade internacional "fala a uma só voz ao condenar veementemente o golpe executado por alguns militares" no passado 12 de abril.

"A solução para esta crise passa, incondicionalmente, pela libertação dos responsáveis políticos ilegalmente detidos, pela plena reposição da ordem constitucional, e pela conclusão do processo eleitoral internacionalmente reconhecido como transparente e livre", afirmou.

"Aqueles que persistirem na execução de ações inconstitucionais, bem como aqueles que ativamente os apoiarem, serão alvo de medidas restritivas e deverão ser responsabilizados", adiantou.

Portas recorreu ao crioulo "Nó i'stamus djuntus", para sublinhar a unidade internacional em torno da Guiné-Bissau.

Entre os meios ao dispor da ONU, Portas defendeu o estabelecimento de uma missão de estabilização mandatada pelas Nações Unidas, com contingentes militares de países da CPLP, CEDEAO e União Africana, e também "medidas restritivas" contra os autores do golpe, como a "interdição de viagens e congelamento de bens".